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Leis Municipais - 2020

Lei Complementar nº 01/2020

INSTITUI o cooloo TRIBUTARIO oo MUNICIPIO DE sfilo oolvnwops - PB, CONFORME ESPECIFIC-A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 388/2020

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO:
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Lei nº 387/2020

Acrescenta o Art. 32-A na Lei Municipal nº 379/2019, que dispde sobre as Diretrizes Or¢amentirias do municipio de São Domingos-PB para o exercicio financeiro de 2020.
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Lei nº 386/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
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