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Decretos Municipais

Decreto 920-2025

Regulamenta a Lei Municipal n. 478, de 05 de abril de 2024, e adota outras providências.
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Decreto 919-2025

Regulamenta os critérios de classificação de desempenho para fins de pagamento do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (IFCQ-APS), instituído pela Lei Municipal n. 513/2025, e dá outras providências.
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Decreto 916-2025

Homologa o resultado final do processo seletivo para Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto (Edital n. 001/2025) e dá outras providências.
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Decreto 915-2025

Convoca servidores em gozo de licença sem vencimentos para retorno ao exercício e dá outras providências.
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Decreto 914-2025

Dispõe sobre a retomada da numeração sequencial histórica dos decretos expedidos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Decreto 078-2025

Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
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Decreto 068-2025

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda a área do Município de São Domingos/PB afetada pelo fenômeno da estiagem, e dá outras providências.
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Decreto 067-2025

Declara luto oficial de 03 (três) dias no Município de São Domingos/PB em razão do falecimento do Sr. Geraldo Alves Pereira, vulgo “Seu Lé”, e dá outras providências.
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Decreto 065-2025

Convoca os servidores públicos municipais efetivos para o cadastramento no sistema eletrônico de controle de frequência e dá outras providências.
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Decreto 060-2025

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período das tradicionais festividades juninas da comunidade e dá outras providências.
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