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Leis Municipais

Lei nº 536/2025

Institui o dia 15 de julho como o Dia Municipal da Política de Assistência Social no Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
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Lei nº 535/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dispõe sobre outras providências.
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Lei nº 534/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
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Lei nº 533/2025

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
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Lei nº 532/2025

Cria a Gratificação de Responsabilidade Técnica para o cargo de Farmacêutico/Bioquímico e dá outras providências.
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Lei nº 531/2025

Altera a Lei Municipal n. 520, de 09 de junho de 2025, e dá outras providências.
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Lei nº 530/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o Município de Pombal/PB e adota outras providências.
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Lei nº 529/2025

Dispõe sobre a concessão de doações e ajudas financeiras a pessoas naturais no âmbito do Município de São Domingos/PB e adota outras providências.
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Lei nº 528/2025

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de São Domingos/PB, de benefício social em forma de transferência financeira continuada a pessoas naturais carentes e dá outras providências.
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Lei nº 527/2025

Dispõe sobre a criação, a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de São Domingos/PB, e dá outras providências.
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Lei nº 526/2025

Dispõe sobre a criação e funcionamento da Feira Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências.
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Lei nº 525/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para os fins que especifica e dispõe sobre outras medidas correlatas.
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Lei nº 524/2025

Regulamenta a realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal de São Domingos/PB e dispõe sobre outras medidas correlatas.
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Lei nº 523/2025

Autoriza a alienação de certos e determinados bens móveis pela Administração Pública, por meio da modalidade licitatória leilão, e dá outras providências.
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Lei nº 522/2025

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE TRANSPORTE E DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS E ADOTA OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS.
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Lei nº 521/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS EM LOCAIS VISÍVEIS DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E ADOTA OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS.
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Lei nº 520/2025

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dispõe sobre outras medidas correlatas.
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Lei nº 519/2025

Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal n. 513, de 15 de abril de 2025, acresce ao seu texto o artigo 14-A e dispõe sobre outras medidas correlatas.
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Lei nº 518/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e adota outras medidas correlatas.
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Lei nº 517/2025

Estabelece o Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais e dispõe sobre outras medidas correlatas.
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