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Leis Municipais - 2008

Lei nº 210/2008

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 209/2008

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 208/2008

Altera a Lei Municipal nº 196/2007.
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Lei nº 207/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 206/2008

LEI Nº. 206/2008, de 23 de junho de 2008.
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Lei nº 205/2008

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria dc 2009 e da outras providéncias.
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Lei nº 204/2008

AUTORIZA (o] PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 203/2008

DÁ O NOME DE JOAQUIM FELINTO SOBRINHO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 202/2008

CONCEDE REAJUSTE DE 17% (DEZESETE POR CENTO), AOS SERVIDORES OCUPANTES — DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 201/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 200/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAIBA, A REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL E BEM AINDA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 199/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 198/2008

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social — P.S.H., criado pela Medida Proviséria 2212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.
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Lei nº 197/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS-PARAIBA, A CONTRATAR FINANCIAMENTO DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDES), ATRAVES DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES NA QUALIDADE DE MANDATARIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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