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Leis Municipais

Lei nº 374/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferéncia de dotações orgamentarias e da outras providéncias.
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Lei nº 373/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
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Lei nº 372/2019

Altera a Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
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Lei nº 371/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
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Lei nº 370/2019

Acrescenta o Art. 32-A na Lei Municipal nº 365/2018, que dispoe sobre as Diretrizes Or¢amentirias do municipio de São Domingos — PB para o exercicio financeiro de 2019.
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Lei nº 369/2018

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 367/2018

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL “FRANCISCO FERNANDES DA SILVA,” NO CENTRO DE SAO DOMINGOS-PB.
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Lei nº 366/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providéncias.
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Lei nº 364/2018

Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos da Zona Urbana do Município de São Domingos e adota providencias correlatas.
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Lei nº 363/2018

Altera a Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
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Lei nº 362/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, a transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 361/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DA LEI Nº 353/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA MODIFICAR OS PERCENTUAIS DESTINADOS A APLICAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO E BEM AINDA, PARA A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE DESENVOLVEM AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 360/2018

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
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Lei nº 359/2018

Fixa novo valor para remuneração mínima dos servidores públicos do Município de São Domingos e dá outras providências.
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Lei nº 358/2018

Adota o Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba, instituido e administrado pela FAMUP, como meio de publicagdo e divulgagdo dos atos normativos e administrativos do Municipio de São Domingos-PB.
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Lei nº 357/2018

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo.
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Lei nº 356/2018

Acrescenta o Art. 36-A na Lei Municipal nº 352/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de São Domingos — PB para o exercício financeiro de 2018.
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Lei nº 355/2018

Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constitui¢do, que dispde sobre a revisdo geral e anual das remuneragdes e subsidios dos vereadores e servidores publicos do Legislativo do Municipio de São Domingos.
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Lei nº 353/2017

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE MELHORIA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) CONFORME A PORTARIA Nº 1.214, DE 13 DE JUNHO DE 2012, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei nº 350/2017

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
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