Lei nº 447/2023 ANO: 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Lei nº 446/2023 ANO: 2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Domingos, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei nº 445/2023 ANO: 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que específica e adota outras providências.
Lei nº 443/2023 ANO: 2023 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
Lei nº 441/2023 ANO: 2023 Altera Parágrafo Único, e acrescenta incisos ao Art. 1º da Lei Municipal nº 024, de 05 de maio de 1997.
Lei nº 440/2023 ANO: 2023 Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Lei nº 439/2023 ANO: 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Lei nº 438/2023 ANO: 2023 Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de São Domingos, para o ano de 2023; altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 056, de 01 de outubro de 1998.
Lei nº 437/2022 ANO: 2022 Dispde sobre implementag¢io da Educacio Integral nas institui¢des municipais de ensino e dá outras providéncias.
Lei nº 436/2022 ANO: 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São DOmingos, para o exercício financeiro de 2023.
Lei nº 435/2022 ANO: 2022 Alteram as Leis Municipais nº 409/2021 e nº 421/2022, para dispor sobre modificação do limite de transposigdo, remanejamento e/ou transferéncia de dotagdes orgamentérias na Lei Orçamentária Anual e em créditos adicionais.
Lei nº 434/2022 ANO: 2022 Altera a Lei Municipal Nº 412, de 19 de novembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
Lei nº 433/2022 ANO: 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Lei nº 432/2022 ANO: 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
