Lei nº 117/2002 ANO: 2002 CRIA CARGOS DA DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR-DEL. SM E DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DA CIDADE DE SÃO DOMINGOS DE MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei nº 116/2002 ANO: 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
