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Leis Municipais

Lei nº 067/1999

AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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Lei nº 066/1999

EXTINGUE — GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL-PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 065/1999

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 027/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 064/1999

TRANSFORMA REMUNERAÇÃO, FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 063/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 061/1998

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A PAGAR O 13° SALARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 060/1998

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO EM PLENO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 059/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES, PARA FINS QUE ESPECIFICA
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Lei nº 058/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica
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Lei nº 056/1998

Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira e remuneração para o magistério público do município de São Domingos de Pombal, Estado da Paraíba, e dá outras providências correlatas
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Lei nº 055/1998

AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
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Lei nº 054/1998

AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DoAcAo DE IMOVEL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 053/1998

REAJUSTA os VENCIMENTOS Dos FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL
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Lei nº 052/1998

AUTORIZA 0 PODEB EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA
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Lei nº 051/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA
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Lei nº 050/1998

Establece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal do exercicio financeiro de 1.999
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Lei nº 049/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA
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Lei nº 048/1998

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 0 SALARIO DE R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS) AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICPAL no QUADRO EFETIVO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 047/1998

ACRESCENTA MAIS UM GRUPO FUNCIONAL Aps CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E no PLANO DE CARGOS E FUNCOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE §A0 DOIVIINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 046/1998

Fixa e delimita o perimetro urbano da cidade de São Domingos de Pombal, Estado da Paraiba e da outras providéncias
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