Prefeitura de São Domingos

Lei nº 109/2001

Estabelece as diretrizes para elaboracao do Orcamento Municipal do exercicio financeiro do ano 2.002.

Lei nº 108/2001

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO- EDUCATIVAS “BOLSA ESCOLA”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 107/2001

RETIFICA A CONSTITUIÇÃO E INSEREM AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 106/2001

“EQUIPARA AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CHEFE DE APOIO E ASSESSORAMENTO DE QUE TRATA A LEI N° 047/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Lei nº 105/2001

REGULAMENTA A DESTINAGAO DE RECURSOS PARA ATENDER NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 104/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 102/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 101/2000

FIXA O SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 100/2000

FIXA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 099/2000

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio, para o exercicio financeiro do ano 2001, e da outras providéncias.

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Lei nº 099/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.

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Lei nº 098/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 097/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 096/2000

AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE PARCELAS DO ICMS A RECEBER DO ESTADO PARA GARANTIA DE PAGAMENTO JUNTO À SAELPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 095/2000

MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 014, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Lei nº 094/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, para fins que especifica.

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Lei nº 093/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, para fins que especifica.

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Lei nº 092/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, para fins que especifica.

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Lei nº 091/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Lei nº 090/2000

Estabelece as diretrizes para elaboracao do Orçamento Municipal do Exercicio E Financeiro do ano 2001.

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Leis Municipais