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Decretos Municipais

Decreto 068-2025

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda a área do Município de São Domingos/PB afetada pelo fenômeno da estiagem, e dá outras providências.
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Decreto 067-2025

Declara luto oficial de 03 (três) dias no Município de São Domingos/PB em razão do falecimento do Sr. Geraldo Alves Pereira, vulgo “Seu Lé”, e dá outras providências.
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Decreto 065-2025

Convoca os servidores públicos municipais efetivos para o cadastramento no sistema eletrônico de controle de frequência e dá outras providências.
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Decreto 060-2025

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período das tradicionais festividades juninas da comunidade e dá outras providências.
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Decreto 055-2025

Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
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Decreto 053-2025

Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.
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Decreto 044-2025

Declara luto oficial de 03 (três) dias no Município de São Domingos/PB em razão do falecimento do Sr. Francisco Felizardo e dá outras providências.
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Decreto 038-2025

Regulamenta a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico nas unidades das áreas da saúde, educação, assistência social e infraestrutura do Município de São Domingos/PB, disciplina provisoriamente o controle manual de frequência nas demais repartições públicas municipais e dá outras providências.
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Decreto 035-2025

Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades e repartições da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
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Decreto 033-2025

Declara a vacância de cargos públicos em decorrência da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por meio da Portaria PMSD/GP n. 135/2025 e adota outras providências.
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