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Decretos Municipais

Decreto 941-2026

Proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos pessoais por professores e profissionais de apoio à docência da rede municipal em sala de aula, quando não necessários ao ensino.
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Decreto 938-2026

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda a área do Município de São Domingos (PB) afetada pelo fenômeno da estiagem, e dá outras providências.
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Decreto 937-2026

Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de São Domingos (PB), estabelece procedimentos de guarda e devolução e dá outras providências.
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Decreto 936-2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de câmeras internas nos veículos da frota oficial do Município de São Domingos (PB), e dá outras providências.
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Decreto 920-2025

Regulamenta a Lei Municipal n. 478, de 05 de abril de 2024, e adota outras providências.
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Decreto 919-2025

Regulamenta os critérios de classificação de desempenho para fins de pagamento do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (IFCQ-APS), instituído pela Lei Municipal n. 513/2025, e dá outras providências.
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Decreto 916-2025

Homologa o resultado final do processo seletivo para Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto (Edital n. 001/2025) e dá outras providências.
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Decreto 915-2025

Convoca servidores em gozo de licença sem vencimentos para retorno ao exercício e dá outras providências.
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Decreto 914-2025

Dispõe sobre a retomada da numeração sequencial histórica dos decretos expedidos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Decreto 078-2025

Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
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