Prefeitura de São Domingos

Lei nº 349/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS PARAIBA, A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMOVEL PERTECENTE A ADMINTRAGAO PUBLICA COM BEM IMOVEL PARTICULAR E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

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Lei nº 348/2017

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Beneficios Eventuais pela Polítia Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

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Lei nº 347/2017

Dispde sobre as SUAS (Sistema Unico de Assisténcia Social) do Municipio São Domingos e dá outras providências.

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Lei nº 346/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL “FRANCISCO FERNANDES DA SILVA,” NO CENTRO DE SÃO DOMINGOS-PB.

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Lei nº 345/2017

Dispõe sobre a condução de veículo do Poder Legislativo.

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Lei nº 344/2017

Altera anexos I a Il da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Camara Municipal de São Domingos e dá outras providéncias.

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Lei nº 343/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Domingos, para o exercício financeiro de 2017.

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Lei nº 342/2016

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Camara Municipal de São Domingos e da outras providéncias.

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Lei nº 341/2016

Fixa os subsidios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretarios Municipais para o periodo da Legislatura de 2017 a 2020 e da outras providéncias.

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Lei nº 340/2016

Fixa os subsidios dos vereadores para o periodo da Legislatura de 2017 a 2020 e da outras providéncias.

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Lei nº 339/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 338/2016

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE DEBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISOES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIGCAO FEDERAL.

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Lei nº 337/2016

Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio financeiro de 2017 e da outras providéncias.

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Lei nº 336/2016

ALTERA LEI MUNICIPAL N° 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.

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Lei nº 335/2016

Altera anexos I a ITI da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Câmara Municipal de São Domingos e dá outras providências.

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Lei nº 303/2014

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 301/2014

CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUDITIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 299/2014

Fixa novo valor para remuneração mínima dos servidores públicos do Município de São Domingos e dá outras providências.

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Lei nº 333/2015

Altera a Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001 c dá outras providéncias.

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Lei nº 332/2015

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Leis Municipais