Acesso à informação Transparência Fiscal EMAIL
Início Legislação Leis Municipais

Leis Municipais

Lei nº 474/2024

Institui o dia municipal da conscientização sobre o autismo no calendário oficial de datas e eventos do Município de São Domingos – PB e adota outras providências.
Download Leia mais

Lei nº 473/2024

Institui o piso salarial profissional dos ocupantes do cargo público de Odontólogo no âmbito do Município de São Domingos – PB e adota outras providências.
Download Leia mais

Lei nº 472/2024

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
Download Leia mais

Lei nº 471/2024

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no âmbito do Município de São Domingos, nos termos da Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, e adota outras providências.
Download Leia mais

Lei nº 470/2024

Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência.
Download Leia mais

Lei nº 469/2024

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
Download Leia mais

Lei nº 468/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Leia mais

Lei nº 467/2024

INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, ALTERA A NOMENCLATURA E CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Leia mais

Lei nº 466/2024

Atualiza o valor do salário-mínimo para o exercício financeiro 2024 e adota outras providências.
Download Leia mais

Lei nº 462/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional e adota outras providências.
Download Leia mais

Lei nº 461/2023

Institui gratificação por participação no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS, criado pelo Ministério da Saúde, aos profissionais dos serviços que menciona, e adota outras providências.
Download Leia mais

Lei nº 460/2023

Institui a política municipal “Programa de Busca Ativa Escolar” e “Programa de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica” no âmbito do Município de São Domingos e dá outras providências.
Download Leia mais

Lei nº 459/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Leia mais

Lei nº 458/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Leia mais

Lei nº 457/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Leia mais

Lei nº 456/2023

Cria o cargo em comissão de Divisão de Serviços Gerais da Câmara Municipal de São Domingos e dá outras providências.
Download Leia mais

Lei nº 455/2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse das parcelas de complementação advindas da União Federal para o pagamento dos vencimentos dos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de São Domingos e dá outras providências.
Download Leia mais

Lei nº 454/2023

CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE TRANSPORTES E DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Leia mais

Lei nº 453/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-85 "JOSE LOPES DA SILVA", CNPJ Nº 22.144.541/0001-26 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Leia mais

Lei nº 452/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-59 "JOSE MOURA DOS SANTOS", pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, portadora do CNPJ nº 19.042.684/0001-12 e dá outras providências.
Download Leia mais
© 2025 São Domingos - Prefeitura Municipal de São Domingos. Todos os Direitos Reservados.
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência. Ao continuar navegando nesse portal, você concorda com nossa Política de Privacidade.