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Leis Municipais

Lei nº 494/2024

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para os fins que especifica e adota outras providências.
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Lei nº 493/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
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Lei nº 492/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
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Lei nº 491/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veículo especial e exclusivo para transporte de pessoa com deficiência que resida no Município de São Domingos e dá outras providências.
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Lei nº 490/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
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Lei nº 489/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica e adota outras providências.
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Lei nº 488/2024

<p>Disp&otilde;e sobre as diretrizes or&ccedil;ament&aacute;rias para elabora&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual de 2025 e adota outras provid&ecirc;ncias.</p>
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Lei nº 487/2024

<p>Disp&otilde;e sobre a abertura de cr&eacute;ditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras provid&ecirc;ncias.</p>
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Lei nº 486/2024

<p>Disp&otilde;e sobre a abertura de cr&eacute;ditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras provid&ecirc;ncias.</p>
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Lei nº 485/2024

<p>Disp&otilde;e sobre a abertura de cr&eacute;ditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras provid&ecirc;ncias.</p>
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Lei nº 484/2024

<p>Disp&otilde;e sobre a abertura de cr&eacute;ditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras provid&ecirc;ncias.</p>
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Lei nº 483/2024

<p>Institui, no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de S&atilde;o Domingos, o &ldquo;Dia Municipal do Cat&oacute;lico&rdquo;, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>
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Lei nº 482/2024

<p>Estabelece como direito da pessoa com transtorno do espectro autista atendimento priorit&aacute;rio em estabelecimentos p&uacute;blicos e privados &agrave;s pessoas e o acesso &agrave; educa&ccedil;&atilde;o acompanhado por multiprofissionais, no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de S&atilde;o Domingos &ndash; PB e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>
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Lei nº 481/2024

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
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Lei nº 480/2024

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
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Lei nº 479/2024

Dispõe sobre a criação e regulamentação das funções públicas relativas aos agentes públicos indicados na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e adota outras providências
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Lei nº 478/2024

Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional de São Domingos – PB e adota outras providências.
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Lei nº 477/2024

Institui o piso salarial profissional dos ocupantes dos cargos públicos de Farmacêutico, Bioquímico e Médico Veterinário no âmbito do Município de São Domingos – PB e adota outras providências.
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Lei nº 476/2024

Fixa os subsídios dos agentes políticos Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período da legislatura de 2025 a 2028 e adota outras providências.
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Lei nº 475/2024

Fixa os subsídios dos agentes políticos Vereadores para o período da legislatura 2025 a 2028 e adota outras providências.
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