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Leis Municipais

Lei nº 188/2006

ALTERA LEI Nº 0179, DE 09 DE JUNHO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 187/2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de São Domingos, para o exercicio financeiro de 2007.
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Lei nº 186/2006

FICA DENOMINADO DE GESSY SILVA DANTAS COSTA “PROFESSORA GESSY”, A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 185/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 184/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 183/2006

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 182/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 181/2006

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS-PARAÍBA, A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCERIA COM AS FACULDADES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE AGRONOMIA DA CIDADE DE POMBAL - PARAÍBA E A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA ALUNOS CARENTES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, REGULARMENTE MATRICULADOS NAQUELAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 180/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 179/2006

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2007.
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Lei nº 178/2006

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃO DOMINGUENSE A PROFESSORA MUNICIPAL/ESTADUAL MARIA ERVÂNIA DE QUEIROGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 177/2006

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, A REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 176/2006

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO SÃO DOMINGUENSE AO EMPRESARIO JOSE WELLINGTON ROBERTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 175/2006

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SÃO DOMINGUENSE AO ODONTÓLOGO JOSÉ BEZERRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 174/2006

Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sertão Paraibano, e dá outras providências.
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Lei nº 173/2006

DÁ O NOME DE JOAQUIM MARQUES DE ASSIS, A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 172/2006

DÁ O NOME DE FELINTO MARTINS DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA, NO CENTRO, NESTA CIDADE DE SÃO DOMINGOS, PARAÍBA.
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Lei nº 171/2006

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 31% (TRINTA E UM POR CENTO), AO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE SECRETARIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 196/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 170/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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