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Leis Municipais

Lei nº 209/2008

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 208/2008

Altera a Lei Municipal nº 196/2007.
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Lei nº 207/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 206/2008

LEI Nº. 206/2008, de 23 de junho de 2008.
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Lei nº 205/2008

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria dc 2009 e da outras providéncias.
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Lei nº 204/2008

AUTORIZA (o] PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 203/2008

DÁ O NOME DE JOAQUIM FELINTO SOBRINHO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 202/2008

CONCEDE REAJUSTE DE 17% (DEZESETE POR CENTO), AOS SERVIDORES OCUPANTES — DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 201/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 200/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAIBA, A REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL E BEM AINDA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 199/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 198/2008

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social — P.S.H., criado pela Medida Proviséria 2212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.
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Lei nº 197/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS-PARAIBA, A CONTRATAR FINANCIAMENTO DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDES), ATRAVES DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES NA QUALIDADE DE MANDATARIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 196/2007

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Domingos, para o exercício financeiro de 2008.
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Lei nº 195/2007

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 194/2007

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do município de São Domingos, Estado da Paraíba e dá outras providências.
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Lei nº 193/2007

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS- PARAIBA, A ELEVAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E BEM AINDA DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 191/2007

CONCEDE REAJUSTE DE 12% (DOZE POR CENTO), AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 190/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 189/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.
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