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Leis Municipais

Lei nº 274/2013

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
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Lei nº 273/2013

Fixa os subsídios dos vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
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Lei nº 272/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 271/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
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Lei nº 270/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 269/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 279/2012

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 278/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei PE/GP nº 268/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 267/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO BAIRRO SEIXOS, AO LADO DO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DE SÃO DOMINGOS-PB.
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Lei nº 266/2012

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS.
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Lei nº 265/2012

REVOGA A LEI 194/2007, E INSTIUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO — RURAL SUSTENTAVEL — CMDRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 264/2012

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO —FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 263/2012

Disp6e sobre as diretrizes para a elaboracfio da lei orcamentéria do municipio de 2013 e dé outras providéncias.
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Lei nº 262/2012

FIXA VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 261/2012

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
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Lei nº 260/2012

Altera anexos I a III da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Câmara Municipal de São Domingos e dá outras providéncias
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Lei nº 259/2011

ESTABELECE OS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS OU LOTES OCIOSOS, EM CONSTRUÇÃO OU CONSTRUIDOS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-PARAIBA.
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Lei nº 257/2011

ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI Nº 237/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE As ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 256/2011

ALTERA TABELA II DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº, 030, 30 DE SETEMBRO DE 1997.
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