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Decretos Municipais

Decreto 954-2026

FACULTA O EXPEDIENTE NAS UNIDADES E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 947-2026

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal de São Domingos (PB) no período da Semana Santa 2026 e dá outras providências.
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Decreto 945-2026

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica, destinada à construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social (HIS) no Município de São Domingos (PB), e dá outras providências.
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Decreto 942-2026

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal de São Domingos (PB) no período do Carnaval 2026 e dá outras providências.
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Decreto 941-2026

Proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos pessoais por professores e profissionais de apoio à docência da rede municipal em sala de aula, quando não necessários ao ensino.
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Decreto 938-2026

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda a área do Município de São Domingos (PB) afetada pelo fenômeno da estiagem, e dá outras providências.
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Decreto 937-2026

Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de São Domingos (PB), estabelece procedimentos de guarda e devolução e dá outras providências.
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Decreto 936-2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de câmeras internas nos veículos da frota oficial do Município de São Domingos (PB), e dá outras providências.
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Decreto 920-2025

Regulamenta a Lei Municipal n. 478, de 05 de abril de 2024, e adota outras providências.
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Decreto 919-2025

Regulamenta os critérios de classificação de desempenho para fins de pagamento do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (IFCQ-APS), instituído pela Lei Municipal n. 513/2025, e dá outras providências.
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