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Decretos Municipais - 2025

Decreto 055-2025

Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
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Decreto 053-2025

Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.
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Decreto 044-2025

Declara luto oficial de 03 (três) dias no Município de São Domingos/PB em razão do falecimento do Sr. Francisco Felizardo e dá outras providências.
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Decreto 038-2025

Regulamenta a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico nas unidades das áreas da saúde, educação, assistência social e infraestrutura do Município de São Domingos/PB, disciplina provisoriamente o controle manual de frequência nas demais repartições públicas municipais e dá outras providências.
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Decreto 035-2025

Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades e repartições da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
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Decreto 033-2025

Declara a vacância de cargos públicos em decorrência da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por meio da Portaria PMSD/GP n. 135/2025 e adota outras providências.
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Decreto 031-2025

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período de 28 de abril a 02 de maio e dá outras providências.
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Decreto 028-2025

Declara a perda permanente de bem móvel pertencente à Administração Pública Municipal de São Domingos-PB e dá outras providências.
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Decreto 024-2025

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Domingos-PB e dá outras providências.
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Decreto 022-2025

Estabelece ponto facultativo no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo em razão da Semana Santa e dá outras providências.
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