ID	Nome	Ano	Resumo
641	Lei nº 369/2018	2018	ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
640	Lei nº 367/2018	2018	DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL “FRANCISCO FERNANDES DA SILVA,” NO CENTRO DE SAO DOMINGOS-PB.
639	Lei nº 366/2018	2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providéncias.
638	Lei nº 364/2018	2018	Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos da Zona Urbana do Município de São Domingos e adota providencias correlatas.
637	Lei nº 363/2018	2018	Altera a Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
636	Lei nº 362/2018	2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, a transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
635	Lei nº 361/2018	2018	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DA LEI Nº 353/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA MODIFICAR OS PERCENTUAIS DESTINADOS A APLICAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO E BEM AINDA, PARA A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE DESENVOLVEM AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
634	Lei nº 360/2018	2018	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
633	Lei nº 359/2018	2018	Fixa novo valor para remuneração mínima dos servidores públicos do Município de São Domingos e dá outras providências.
632	Lei nº 358/2018	2018	Adota o Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba, instituido e administrado pela FAMUP, como meio de publicagdo e divulgagdo dos atos normativos e administrativos do Municipio de São Domingos-PB.
631	Lei nº 357/2018	2018	Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo.
630	Lei nº 356/2018	2018	Acrescenta o Art. 36-A na Lei Municipal nº 352/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de São Domingos — PB para o exercício financeiro de 2018.
629	Lei nº 355/2018	2018	Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constitui¢do, que dispde sobre a revisdo geral e anual das remuneragdes e subsidios dos vereadores e servidores publicos do Legislativo do Municipio de São Domingos.