ID	Nome	Ano	Resumo
809	Lei nº 146/2003	2003	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, EDIANTE CONTRATO, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BASTECIMENTO — D'ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
808	Lei nº 145/2003	2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
807	Lei nº 144/2003	2003	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro do ano 2.004, e dá outras providências.
806	Lei nº 143/2003	2003	AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
805	Lei nº 142/2003	2003	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES — MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO DO FUNDEF.
804	Lei nº 141/2003	2003	RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITARIA DE BOA VISTA DO MEIO.
803	Lei nº 140/2003	2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
802	Lei nº 137/2003	2003	OFICIALIZA O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAIBA PARA O 2° DOMINGO DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
801	Lei nº 136/2003	2003	SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
800	Lei nº 135/2003	2003	CONCEDE REAJUSTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO), AOS SERVIDORES — OCUPANTES — DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
799	Lei nº 134/2003	2003	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil — (COMDEC) do Municipio de São Domingos de Pombal, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
798	Lei nº 133/2003	2003	DENOMINA DE WALMIRO JOSÉ DE ASSIS UMA DAS RUAS PROJETADAS DA NOSSA CIDADE.
797	Lei nº 132/2003	2003	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.